TJAMImprocedenteJulgamento: 30/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 06684534620258041000

Processo nº 0668453-46.2025.8.04.1000

9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Competência dos Juizados Especiais

Inteiro teor — prévia

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.

Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da lei nº 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0668453-46.2025.8.04.1000 · 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL · julgado em 30/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência dos Juizados Especiais

53% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 160 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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