TJAMProcedenteJulgamento: 13/09/2023

Cumprimento de sentença nº 06217763120148040001

Processo nº 0621776-31.2014.8.04.0001

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Esbulho / Turbação / Ameaça

Inteiro teor — prévia

R. Hoje.

Compulsando os autos, verifico que a Câmara de Mediação e Conciliação resultou em acordo de 18 família objeto do presente processo, como se verifica no Id. 741.

Ante o exposto, intimem-se as partes para ciência da informação prestada (Ids. 741.1 e 741.2) e, no prazo de 10 dias, requererem o que for de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Publique-se. Cumpra-se.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0621776-31.2014.8.04.0001 · 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 13/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Esbulho / Turbação / Ameaça

54% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 343 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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