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TJAMProcedenteJulgamento: 22/06/2023

Tutela Cautelar Antecedente nº 06034905520238044700

Processo nº 0603490-55.2023.8.04.4700

3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA

Assuntos (classificação CNJ)

Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Tutela Cautelar Antecedente · Processo nº 0603490-55.2023.8.04.4700 · 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA · julgado em 22/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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