TJAMProcedenteJulgamento: 04/11/2024

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 06018878220248043900

Processo nº 0601887-82.2024.8.04.3900

VARA DA COMARCA DE CODAJÁS

Assuntos (classificação CNJ)

Real · Ameaça · Contra a Mulher

Inteiro teor — prévia

SENTENÇA

Acolho o pedido da vítima e renovo as MPU's anteriormente decretadas.

À Secretaria para realizar nova intimação da vítima e do agressor para que tomem conhecimento.

Suspenda-se o processo por 6 (seis) meses.

Em seguida, notifique-se a vítima para que informe como está a situação.

Cumpra-se.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · Processo nº 0601887-82.2024.8.04.3900 · VARA DA COMARCA DE CODAJÁS · julgado em 04/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ameaça

62% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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