Cumprimento de sentença nº 05678571520238040001
Processo nº 0567857-15.2023.8.04.0001
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
ADV: Manoel Pedro de Carvalho (OAB 4890/AM), Wagney Guimarães Rosas (OAB 7908/AM) Processo 0567857-15.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerida no dia 19/09/2024, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, §§1º e 2º do CPC. Em regra o ônus de promover a citação do espólio ou dos herdeiros é do autor (art. 313, §2º, I do CPC). Contudo, como o falecimento foi noticiado pela irmã da Requerida, que também é interessada na herança, determino sua intimação para que informe e comprove: 1) se existe inventario aberto e quem é o inventariante; 2) se os pais da falecido estão vivo; 3) se existem outros irmãos; 4) Proceder a devida habilitação (com juntada de procuração) do espólio ou herdeiros nos termos da lei, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, enquanto isso, o feito ficará suspenso. As demais, alegações da Requerida somente serão apreciadas após a regularização do polo passivo.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0567857-15.2023.8.04.0001 · 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO · julgado em 03/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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