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TJAMProcedenteJulgamento: 03/09/2024

Procedimento Comum Cível nº 05558643820248040001

Processo nº 0555864-38.2024.8.04.0001

4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Curso de Formação · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

Inteiro teor — prévia

ADV: KATLEN DE ARAÚJO DELGADO (OAB 16571/AM), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB A697/AM) - Processo 0555864-38.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - fundamentação. Por consequência, declara-se encerrada a fase de conhecimento, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Curso de FormaçãoExame de Saúde e/ou Aptidão Física

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0555864-38.2024.8.04.0001 · 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 03/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Curso de Formação

28% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 92 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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