TJAMParcialmente procedenteJulgamento: 11/07/2024

Apelação Criminal nº 03177443720068040001

Processo nº 0317744-37.2006.8.04.0001

GABINETE DESEMBARGADOR HENRIQUE VEIGA LIMA

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio Simples

Inteiro teor — prévia

Dito isso e em atendimento ao comando legal supra, após substancial análise destes autos, entende-se que estão instruídos e preparados para o julgamento.

À vista disso, não havendo necessidade de adoção de quaisquer das medidas previstas nos incisos I e II do dispositivo trasladado, dá-se por revisado os presentes autos.

À secretaria para as providências posteriores.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Apelação Criminal · Processo nº 0317744-37.2006.8.04.0001 · GABINETE DESEMBARGADOR HENRIQUE VEIGA LIMA · julgado em 11/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Simples

62% procedente5% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 99 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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