Recurso Inominado Cível nº 02376253520258041000
Processo nº 0237625-35.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0237625-35.2025.8.04.1000 · 3ª TURMA RECURSAL · julgado em 19/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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