TJAMImprocedenteJulgamento: 06/05/2025

Carta Precatória Cível nº 01225192520258041000

Processo nº 0122519-25.2025.8.04.1000

VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

Assuntos (classificação CNJ)

Retificação de Data de Nascimento

Inteiro teor — prévia

Vistos e examinados,

Em conformidade com o artigo 109, §5º, da Lei de Registros Públicos, "cumpra-se" a presente Carta Precatória oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Iranduba/AM, cuja finalidade se encontra disposta no ato mencionado, ante o preenchimento dos seus requisitos e pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 4º da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça c/c artigo 1º do Provimento n. 402/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas.

Caberá à serventia extrajudicial a comunicação do cumprimento ao Juízo Deprecado.

Após o cumprimento das cautelas e registros legais, arquive-se o presente feito.

Diligências de estilo.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Carta Precatória Cível · Processo nº 0122519-25.2025.8.04.1000 · VARA DE REGISTROS PÚBLICOS · julgado em 06/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retificação de Data de Nascimento

94% procedente0% parcialmente procedente6% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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