Cumprimento de sentença nº 00318814320258041000
Processo nº 0031881-43.2025.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
CONCLUSÃO:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, a partir da citação.
Sem custas e honorários sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da lei 9.099/95.
P.R.I
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0031881-43.2025.8.04.1000 · 17ª Vara do Juizado Especial Cível · julgado em 06/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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