Cumprimento de sentença nº 00317492020248041000
Processo nº 0031749-20.2024.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
SENTENÇA
Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes interessadas, seqs. 44.2, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em conformidade com o art. 57, da Lei 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do CPC.
Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Em caso de descumprimento, ficam autorizadas as diligências executivas eventualmente requeridas.
P.R.I.
Após, arquivem-se.
Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0031749-20.2024.8.04.1000 · 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL · julgado em 29/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.