TJAMProcedenteJulgamento: 09/09/2025

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00071027920258044700

Processo nº 0007102-79.2025.8.04.4700

3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA

Assuntos (classificação CNJ)

Retificação de Data de Nascimento

Inteiro teor — prévia

SENTENÇA. (...) Compulsando os autos e os documentos acostados à inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para determinar a retificação do registro de casamento do requerente, CLAUDIO DE JESUS DOS SANTOS, matrícula n° 163196 01 55 1982 2 00004 067 0000517 19, para que conste o local de nascimento correto, como: natural de Pinheiro, estado do Espirito Santo.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 0007102-79.2025.8.04.4700 · 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA · julgado em 09/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retificação de Data de Nascimento

94% procedente0% parcialmente procedente6% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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