TJAMProcedenteJulgamento: 12/08/2025

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00047373620258043800

Processo nº 0004737-36.2025.8.04.3800

1ª VARA DA COMARCA DE COARI

Assuntos (classificação CNJ)

Retificação de Data de Nascimento

Inteiro teor — prévia

Ante o exposto, bem como do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, determinando que seja retificado o registro de nascimento do(a) autor(a), fazendo-se constar a data de nascimento do(a)

Serve a presente Sentença como Mandado de Averbação.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 0004737-36.2025.8.04.3800 · 1ª VARA DA COMARCA DE COARI · julgado em 12/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retificação de Data de Nascimento

94% procedente0% parcialmente procedente6% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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