TJALImprocedenteJulgamento: 28/11/2023

Procedimento Comum Cível nº 07511218920238020001

Processo nº 0751121-89.2023.8.02.0001

Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

Quitação · Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Capitalização / Anatocismo · Reajuste de Prestações · Pagamento em Consignação

Inteiro teor — prévia

ADV: Maria de Fátima Cuestas (OAB 7723/AL), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL) Processo 0751121-89.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - xame. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), mediante apreciação equitativa (CPC, art. 85,§ 8º), à serem arcados pela parte autora. Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. P. R. I. Maceió, 21 de março de 2025. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0751121-89.2023.8.02.0001 · Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital · julgado em 28/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Quitação

56% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 1.296 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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