TJALProcedenteJulgamento: 04/09/2025

Recurso Inominado Cível nº 07128166520258020001

Processo nº 0712816-65.2025.8.02.0001

Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió

Assuntos (classificação CNJ)

Equivalência salarial · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Violação dos Princípios Administrativos

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0712816-65.2025.8.02.0001 · Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió · julgado em 04/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Equivalência salarial

47% procedente7% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 83 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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