TJALProcedenteJulgamento: 10/11/2025

Apelação Cível nº 07073667820248020001

Processo nº 0707366-78.2024.8.02.0001

4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Reserva de Vagas para Deficientes · Liminar · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Classificação e/ou Preterição

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0707366-78.2024.8.02.0001 · 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 10/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reserva de Vagas para Deficientes

35% procedente0% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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