TJALProcedenteJulgamento: 24/11/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07014009620218020080

Processo nº 0701400-96.2021.8.02.0080

Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

DIREITO DO CONSUMIDOR · Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Contratos de Consumo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Responsabilidade do Fornecedor

DIREITO DO CONSUMIDOR Cancelamento de vôo Transporte Aéreo Contratos de Consumo Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Responsabilidade do Fornecedor

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0701400-96.2021.8.02.0080 · Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital · julgado em 24/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: DIREITO DO CONSUMIDOR

64% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 85 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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