TJALProcedenteJulgamento: 02/09/2022

Apelação Cível nº 07007209120218020022

Processo nº 0700720-91.2021.8.02.0022

1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prescrição e Decadência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar · DIREITO DO CONSUMIDOR

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0700720-91.2021.8.02.0022 · 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 02/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

47% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 10.204 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012764120135020063

    Processo nº 0001276-41.2013.5.02.0063

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00532004920095020090

    Processo nº 0053200-49.2009.5.02.0090

    2ª Turma - Cadeira 4

    Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00022283920125020262

    Processo nº 0002228-39.2012.5.02.0262

    SDI-2 - Cadeira 8

    Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Déc

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003718620175020254

    Processo nº 1000371-86.2017.5.02.0254

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81

    Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mul

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013586320175020015

    Processo nº 1001358-63.2017.5.02.0015

    Tribunal Pleno - Cadeira 52

    Reintegração de Empregado · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Caráter Pessoal · Função de Confiança - Incorporação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02581006820085020012

    Processo nº 0258100-68.2008.5.02.0012

    SDI-3 - Cadeira 9

    Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C

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