TJALImprocedenteJulgamento: 22/04/2025

Procedimento Comum Cível nº 07013945520258020046

Processo nº 0701394-55.2025.8.02.0046

Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Pessoas com deficiência · Alimentação · Indenização por Dano Material · Defeito, nulidade ou anulação

Inteiro teor disponível

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Pessoas com deficiência Alimentação Indenização por Dano Material Defeito, nulidade ou anulação

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0701394-55.2025.8.02.0046 · Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível · julgado em 22/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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