TJALProcedenteJulgamento: 29/10/2020

Cumprimento de sentença nº 07006383220208020075

Processo nº 0700638-32.2020.8.02.0075

Foro de Maceió - 6 º Juizado Especial Cível da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Contratos de Consumo · Responsabilidade do Fornecedor

Indenização por Dano Moral Práticas Abusivas Contratos de Consumo Responsabilidade do Fornecedor

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0700638-32.2020.8.02.0075 · Foro de Maceió - 6 º Juizado Especial Cível da Capital · julgado em 29/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 166.768 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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