Apelação Criminal nº 07003521720168020068
Processo nº 0700352-17.2016.8.02.0068
Presidência do Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
Substituição da Pena · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Substituição da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Criminal · Processo nº 0700352-17.2016.8.02.0068 · Presidência do Tribunal de Justiça · julgado em 05/05/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.