STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/08/2024

Recurso Especial nº 07006678620158020001

Processo nº 0700667-86.2015.8.02.0001

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Assuntos (classificação CNJ)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Substituição da Pena · Aplicação da Pena

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0700667-86.2015.8.02.0001 · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS · julgado em 19/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

31% procedente18% parcialmente procedente50% improcedente

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