TJACImprocedenteJulgamento: 30/09/2025

Agravo de Instrumento nº 10021782720258010000

Processo nº 1002178-27.2025.8.01.0000

1ª CÂMARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Agravo de Instrumento · Processo nº 1002178-27.2025.8.01.0000 · 1ª CÂMARA CÍVEL · julgado em 30/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

47% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 325 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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