Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07037949420258010070
Processo nº 0703794-94.2025.8.01.0070
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
ADV: ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC) - Processo 0703794-94.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cessão de Direitos - decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Havendo pagamento voluntário, fica autorizada expedição de alvará. P.R.I.
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Acre · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0703794-94.2025.8.01.0070 · 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco · julgado em 03/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.