Embargos de Terceiro Cível nº 07009434820238010007

ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC) - Processo 0700943-48.2023.8.01.0007 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Decisão Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Terceiro em que o feito encontrava-se sobrestado (fl. 384) no aguardo do julgamento do recurso interposto perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A embargante ODETE GISELE ZIMMER, por meio da petição retro, noticiou o trânsito em julgado e o arquivamento definitivo do Recurso Especial nº 2.266.525/AC, ocorrido em 20/05/2026. Juntou os comprovantes de movimentação processual correspondentes e requereu o levantamento da suspensão. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o motivo ensejador do sobrestamento deste feito cessou por completo. Conforme documentação apresentada, o egrégio Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão monocrática transitada em julgado, pôs fim à tramitação do Recurso Especial que motivava a pausa processual. Desse modo, não subsiste qualquer óbice ao regular prosseguimento da demanda, restando cumprida a condição fixada na decisão de fl. 384. Ante o exposto: Acolho o pedido formulado pela embargante. Determino o levantamento do sobrestamento deste processo. Certifique a Secretaria a retomada do curso processual. Para dar o regular andamento ao feito, determino as seguintes providências: Intime-se a parte embargada para que, no prazo legal de 15 dias (quinze) dias, manifeste-se sobre os termos da petição apresentada ou requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para as deliberações subsequentes. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 16 de junho de 2026.

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