Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 80402168020228050000
Processo nº 8040216-80.2022.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Assuntos (classificação CNJ)
Exercício arbitrário ou abuso de poder · Prisão Preventiva
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Processo nº 8040216-80.2022.8.05.0000 · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI · julgado em 11/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.