STJImprocedenteJulgamento: 24/07/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80359992320248050000

Processo nº 8035999-23.2024.8.05.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Roubo Majorado · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Associação Criminosa

Homicídio Qualificado Roubo Majorado Habeas Corpus - Cabimento Prisão Preventiva Excesso de prazo para instrução / julgamento Associação Criminosa

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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