STJImprocedenteJulgamento: 13/01/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80244029620208050000

Processo nº 8024402-96.2020.8.05.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Quadrilha ou Bando · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Trancamento · COVID-19
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 11.058 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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