STJImprocedenteJulgamento: 01/09/2023

Recurso Especial nº 74593377420078130024

Processo nº 7459337-74.2007.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Assuntos (classificação CNJ)

Contratos Bancários · Inadimplemento · Taxa Referencial - TR x IPCA-E

Inteiro teor — prévia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

7ª CÂMARA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV

DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022

Embargante(s) - BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG; Embargado(a)(s) - JOSÉ SEVERINO FILHO; RAUL PINTO DE SOUZA PORTO; MADENORTE S/A LAMINADOS COMPENSADOS, e outro(a)(s), ; Relator - Des(a). Alice Birchal Publicado o dispositivo do acórdão em 17/11/2022 : "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MEDEIROS LIMA, BEATRIZ REYS CARPI NEJAR, BRENO MENDONCA DE CARVALHO, CESAR MIRANDA VILA NOVA, JUANA NOVAIS MACHADO, KARINA DA SILVA SANDRES, LUCIANE DE SOUZA SALDANHA, LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA, MARINA NIQUINI FERNANDES MELILLO, RAFAEL FERREIRA PORTO, RICARDO FERREIRA PORTO, ROLAND RAAD MASSOUD, SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES, SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 7459337-74.2007.8.13.0024 · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS · julgado em 01/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contratos Bancários

43% procedente2% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 4.241 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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