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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/02/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 59180710520208130000

Processo nº 5918071-05.2020.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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