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STJImprocedenteJulgamento: 18/06/2025

Agravo em Recurso Especial nº 55849166820228090051

Processo nº 5584916-68.2022.8.09.0051

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5584916-68.2022.8.09.0051 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 18/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

36% procedente6% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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