STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/02/2025

Recurso Especial nº 53540924220248090051

Processo nº 5354092-42.2024.8.09.0051

GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA

Violação dos Princípios Administrativos · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Multas e demais Sanções · Indenização por Dano Moral

Violação dos Princípios Administrativos Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Multas e demais Sanções Indenização por Dano Moral

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Violação dos Princípios Administrativos

30% procedente5% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 6.180 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Violação dos Princípios Administrativos →

STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 08001316520184058202
Processo nº 0800131-65.2018.4.05.8202
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dano ao Erário · Convênio · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Violação dos Princípios Administrativos · Inexigibilidade · Ônus da Prova
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 00007836120138160051
Processo nº 0000783-61.2013.8.16.0051
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Multas e demais Sanções · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 00550866620228160000
Processo nº 0055086-66.2022.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Violação Literal à Disposição de Lei · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
Ver decisão completa
TJALRecurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 07654755120258020001
Processo nº 0765475-51.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Violação dos Princípios Administrativos
Ver decisão completa
TJALRecurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 07667564220258020001
Processo nº 0766756-42.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Violação dos Princípios Administrativos · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Ver decisão completa
TJALRecurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 07033241520268020001
Processo nº 0703324-15.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Violação dos Princípios Administrativos
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.