STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/11/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53051354820258217000

Processo nº 5305135-48.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Homicídio Qualificado · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Habeas Corpus - Liberatório · Ausência de Fundamentação · Excesso de prazo para instrução / julgamento

Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus - Liberatório Ausência de Fundamentação Excesso de prazo para instrução / julgamento

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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