STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/11/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51515250920208130000

Processo nº 5151525-09.2020.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Quadrilha ou Bando · Roubo Majorado · COVID-19 · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Roubo · Ausência de Fundamentação

Quadrilha ou Bando Roubo Majorado COVID-19 Prisão Preventiva Liberdade Provisória Roubo Ausência de Fundamentação

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Como os tribunais decidem: Quadrilha ou Bando

48% procedente14% parcialmente procedente36% improcedente

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