Processo nº 5097514-29.2019.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
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Calculado de 577 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0801561-26.2021.4.05.8500
3ª Vara Federal
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Demonstrações Financeiras (DCTF)
Processo nº 1003843-09.2025.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
PIS · Expedição de CND · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Demonstrações Financeiras (DCTF)
Processo nº 0014435-64.2025.4.05.8200
2ª Vara Federal
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Demonstrações Financeiras (DCTF)
Processo nº 1015996-79.2025.4.01.0000
Gabinete 21
Multas e demais Sanções · Demonstrações Financeiras (DCTF) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Processo nº 0805372-41.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Francisco Alves
Parcelamento · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Expedição de CND
Processo nº 1043811-85.2024.4.01.0000
Gabinete 21
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Alíquota · Anulação de Débito Fiscal · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
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