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TRF5ProcedenteJulgamento: 14/05/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00144356420254058200

Processo nº 0014435-64.2025.4.05.8200

2ª Vara Federal

Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Demonstrações Financeiras (DCTF)
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência PrivadaDemonstrações Financeiras (DCTF)
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Como os tribunais decidem: Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada

67% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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