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STJProcedenteJulgamento: 10/05/2023

Recurso Especial nº 50873339520214025101

Processo nº 5087333-95.2021.4.02.5101

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incidência sobre Aplicações Financeiras · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Fato Gerador/Incidência · Contribuições Sociais
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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