STJImprocedenteJulgamento: 01/03/2023

Recurso Especial nº 50830505720228217000

Processo nº 5083050-57.2022.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sucumbenciais

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sucumbenciais

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Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

52% procedente5% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 15.758 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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