STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/12/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50443648520214040000

Processo nº 5044364-85.2021.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Latrocínio · Roubo · Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Latrocínio Roubo Uso de documento falso Falsidade ideológica Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

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Como os tribunais decidem: Latrocínio

53% procedente12% parcialmente procedente34% improcedente

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