STJImprocedenteJulgamento: 01/08/2025

Recurso Especial nº 01244452920188090036

Processo nº 0124445-29.2018.8.09.0036

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Latrocínio · Crime Tentado · Nulidade · Aplicação da Pena · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Latrocínio Crime Tentado Nulidade Aplicação da Pena Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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Como os tribunais decidem: Latrocínio

53% procedente12% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 1.182 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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