STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/05/2021

Recurso Especial nº 50436464520184047000

Processo nº 5043646-45.2018.4.04.7000

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

PIS · Cofins · Exclusão - ICMS · Substituição Tributária · PIS/PASEP · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

PIS Cofins Exclusão - ICMS Substituição Tributária PIS/PASEP ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Como os tribunais decidem: PIS

42% procedente12% parcialmente procedente43% improcedente

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