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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/01/2022

Recurso Especial nº 50389586020204047100

Processo nº 5038958-60.2020.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Contribuição sobre a folha de salários · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Salário-Maternidade · Hora Extra · Fato Gerador/Incidência · Compensação
Contribuição sobre a folha de saláriosAuxílio-Alimentação1/3 de fériasSalário-MaternidadeHora ExtraFato Gerador/IncidênciaCompensação
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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