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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/04/2023

Recurso Especial nº 50375554520224040000

Processo nº 5037555-45.2022.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Penhora / Depósito/ Avaliação
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Como os tribunais decidem: Cofins

38% procedente11% parcialmente procedente46% improcedente

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