ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/01/2020

Recurso Especial nº 50374066520178130024

Processo nº 5037406-65.2017.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Extinção do Crédito Tributário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Anulação de Débito Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoExtinção do Crédito TributárioEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAnulação de Débito Fiscal
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

29% procedente23% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 7.388 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.