TJRSJulgamento: 19/05/2026

Agravo de Instrumento

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Processo e Procedimento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcesso e Procedimento

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.