Agravo em Recurso Especial nº 50366024420208240038
Processo nº 5036602-44.2020.8.24.0038
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 2865420/SC (2025/0056223-5)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES - PR080004
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5036602-44.2020.8.24.0038 · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA · julgado em 19/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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