STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/02/2025

Recurso Especial nº 50328534320154047100

Processo nº 5032853-43.2015.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA

Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Rescisão · Sucumbenciais

Pagamento Atrasado / Correção Monetária Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Obrigação de Fazer / Não Fazer Ônus da Prova Rescisão Sucumbenciais

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Como os tribunais decidem: Pagamento Atrasado / Correção Monetária

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

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