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STJImprocedenteJulgamento: 24/05/2025

Recurso Especial nº 50313006820214036100

Processo nº 5031300-68.2021.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Depósito Judicial · Compensação de Prejuízo · Repetição de indébito · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Juros/Correção Monetária
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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