Agravo em Recurso Especial nº 50245145120228130024
Processo nº 5024514-51.2022.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Assuntos (classificação CNJ)
Inadimplemento · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5024514-51.2022.8.13.0024 · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA · julgado em 20/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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