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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/09/2023

Recurso Especial nº 50244520220204036100

Processo nº 5024452-02.2020.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Representação comercial · Compensação · Retido na fonte · Espécies de Contratos · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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